Considera-se conteúdo do CLIENTE todo material enviado, aprovado ou disponibilizado por ele para uso nos serviços contratados, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, documentos, dados comerciais, contatos e demais mídias de sua titularidade ou sob sua autorização.
O CLIENTE declara que possui os direitos necessários para uso, publicação e veiculação dos materiais enviados à Start Agência.
O CLIENTE é integralmente responsável pelos materiais enviados para publicação, divulgação ou integração, incluindo aspectos de legalidade, licenciamento, direitos autorais, uso de imagem, marcas e permissões de terceiros.
A Start Agência não se responsabiliza por violações decorrentes de materiais fornecidos pelo CLIENTE sem autorização legal ou contratual.
A estrutura técnica e operacional utilizada pela Start Agência para prestação dos serviços, incluindo temas, modelos, templates, componentes, scripts, organização de páginas, padrões visuais, configurações internas, integrações e recursos da plataforma, constitui ativo técnico e intelectual da Start Agência ou de terceiros licenciadores, quando aplicável.
A utilização desses elementos pelo CLIENTE ocorre nos limites do plano ou serviço contratado, sem transferência automática de propriedade.
Durante a vigência da contratação e enquanto houver adimplência, a Start Agência concede ao CLIENTE licença de uso dos recursos necessários à execução do serviço contratado, nos limites da modalidade vigente.
Essa licença de uso não inclui cessão irrestrita de código, estrutura interna, componentes proprietários ou recursos técnicos não previstos no plano.
A titularidade do conteúdo do CLIENTE não implica titularidade sobre a estrutura técnica, layout-base, modelo de desenvolvimento, componentes reutilizáveis ou recursos internos utilizados pela Start Agência.
Da mesma forma, o uso da estrutura da Start Agência para prestação dos serviços não retira do CLIENTE a titularidade sobre os materiais e conteúdos de sua autoria ou propriedade.
O CLIENTE autoriza a Start Agência a utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para fins de execução, publicação, manutenção, divulgação e operação dos serviços contratados, pelo período necessário à prestação do serviço.
Essa autorização não transfere a propriedade dos materiais à Start Agência.
Materiais criados pela Start Agência no contexto do serviço contratado, como peças gráficas, ajustes visuais, organização de páginas, estruturações técnicas, layouts adaptados, textos operacionais, scripts e implementações, poderão conter elementos técnicos, criativos e estruturais pertencentes à metodologia da Start Agência.
A cessão total ou parcial desses materiais, quando envolver estrutura reaproveitável, componentes internos ou ativos técnicos da Start, dependerá de previsão contratual específica ou contratação adicional.
A eventual exportação, entrega ou disponibilização de materiais será analisada conforme a natureza do item solicitado, distinguindo-se conteúdo do CLIENTE e estrutura técnica da Start Agência.
Solicitações de migração, cessão de estrutura, entrega de arquivos técnicos ou exportação avançada deverão seguir as regras da seção de Migração e exportação.
É vedado ao CLIENTE ou a terceiros reproduzir, copiar, revender, redistribuir ou reutilizar a estrutura técnica, layouts-base, componentes, temas, scripts ou modelos da Start Agência fora dos limites contratados, sem autorização formal.
A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão de serviços, bloqueio de acessos e medidas cabíveis para proteção dos ativos da Start Agência.
Esta seção deve ser interpretada em conjunto com as demais políticas da Start Agência, especialmente:
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