1. Solicitação
O titular ou representante autorizado poderá cancelar pelos canais oficiais, sujeito à confirmação de identidade quando necessária.
2. Efeitos
O encerramento pode interromper os recursos, a publicação e o suporte, conforme o serviço contratado, sem afastar direitos sobre dados.
3. Ciclos e cobranças
Condições de cobrança e eventual restituição seguem o contrato, a modalidade do serviço e a legislação aplicável.
4. Reembolsos e arrependimento
A análise de reembolsos considera a contratação, o serviço efetivamente prestado e os direitos previstos em lei.
Quando configurada relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, o direito de arrependimento seguirá o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor nas condições legais.
5. Encerramento por inadimplência
A suspensão ou rescisão observará as condições válidas de cobrança, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
6. Dados e migração
Solicitações de dados seguirão a Política de Privacidade e as regras de migração aplicáveis.