1. Abrangência
Estes Termos regulam a utilização das páginas, ferramentas, Central do Cliente e serviços digitais da Start Agência. O serviço contratado poderá ter regras específicas complementares.
2. Cadastro e aceite
Informações cadastrais devem ser corretas e atualizadas. O aceite eletrônico e a contratação obedecem às informações apresentadas e aos requisitos legais.
O simples acesso ao website não implica contratação de serviço pago.
3. Planos, cobrança e vigência
Valores, escopo, periodicidade, vencimentos e renovação são definidos na oferta ou contrato específico. Suspensões por inadimplência deverão ser proporcionais e legalmente admissíveis.
4. Conteúdo e propriedade
Materiais do cliente permanecem de seus titulares. Modelos, componentes e código próprios ou licenciados pela Start Agência não são cedidos automaticamente; os direitos de uso seguem o contrato.
5. Uso aceitável
É proibido usar os recursos para spam, fraude, acesso indevido, código malicioso ou qualquer atividade ilícita ou abusiva. Medidas de proteção podem ser aplicadas de forma proporcional.
6. Suporte e desempenho
O suporte segue a modalidade contratada. Integrações, serviços externos e condições de tráfego podem alterar o desempenho; garantias específicas dependem de acordo expresso.
7. Cancelamentos e reembolsos
Pedidos serão analisados conforme os termos específicos e a legislação. Direitos obrigatórios do consumidor, quando aplicáveis, são preservados.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade.
9. Documentos complementares
As políticas detalhadas sobre contratos, pagamentos, infraestrutura, backups, migração e suporte estão reunidas na Central de Termos e Políticas.
10. Atualização e contato
Mudanças materiais serão comunicadas de forma adequada, sem afastar direitos previstos em lei. Dúvidas podem ser encaminhadas pela página de Contato.