Conteúdo e propriedade

1. Conteúdo de titularidade do cliente

Considera-se conteúdo do CLIENTE todo material enviado, aprovado ou disponibilizado por ele para uso nos serviços contratados, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, documentos, dados comerciais, contatos e demais mídias de sua titularidade ou sob sua autorização.

O CLIENTE declara que possui os direitos necessários para uso, publicação e veiculação dos materiais enviados à Start Agência.

2. Responsabilidade sobre materiais enviados

O CLIENTE é integralmente responsável pelos materiais enviados para publicação, divulgação ou integração, incluindo aspectos de legalidade, licenciamento, direitos autorais, uso de imagem, marcas e permissões de terceiros.

A Start Agência não se responsabiliza por violações decorrentes de materiais fornecidos pelo CLIENTE sem autorização legal ou contratual.

3. Estrutura técnica e operacional da Start Agência

A estrutura técnica e operacional utilizada pela Start Agência, incluindo temas, modelos, templates, componentes, scripts, organização de páginas, padrões visuais, configurações internas, integrações da plataforma e recursos associados, constitui ativo técnico e intelectual da Start Agência ou de terceiros licenciadores, quando aplicável.

A utilização desses elementos pelo CLIENTE ocorre nos limites do plano ou serviço contratado, sem transferência automática de propriedade.

4. Licença de uso durante a vigência do serviço

Durante a vigência da contratação e enquanto houver adimplência, a Start Agência concede ao CLIENTE licença de uso dos recursos necessários à execução do serviço contratado, nos limites da modalidade vigente.

Essa licença de uso não inclui cessão irrestrita de código, estrutura interna, componentes proprietários ou recursos técnicos não previstos no plano.

5. Proteção dos titulares

Materiais originais do cliente e direitos de terceiros permanecem de seus titulares. Licenças de código e componentes técnicos seguem contratos e licenças aplicáveis.