Esta seção estabelece as regras de cobrança, vencimento, inadimplência, suspensão e reativação dos serviços contratados junto à Start Agência.
1. Cobrança e vencimento
Os serviços contratados junto à Start Agência poderão ser cobrados em modalidade:
mensal; anual; taxa única; recorrente; ou outra condição comercial formalizada no pedido, proposta, contrato ou fatura.
O vencimento será definido no ato da contratação, cadastro, proposta comercial ou emissão da fatura, e passará a constar nos canais oficiais de cobrança da Start Agência.
2. Meios de pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados pela Start Agência, incluindo os canais integrados ao sistema de cobrança utilizado pela empresa. A Start Agência poderá alterar, incluir ou remover meios de pagamento a qualquer tempo, conforme disponibilidade operacional ou contratual.
3. Inadimplência
O não pagamento até a data de vencimento caracteriza inadimplência e poderá gerar, conforme aplicável:
encargos por atraso (multa, juros e/ou atualização); bloqueio de funcionalidades; suspensão parcial ou total dos serviços; restrição de suporte; cancelamento da conta ou encerramento do serviço, nos termos das políticas vigentes.
A continuidade do serviço após o vencimento não constitui renúncia ao direito de cobrança.
4. Reativação e proporcionalidade
Suspensões e encargos observarão o contrato, a comunicação devida e a legislação. A reativação dependerá da regularização e da viabilidade técnica, conforme informado.